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Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)

O CNES é um cadastro fundamental para o setor de saúde, facilitando a rotina de administração e sendo indispensável para várias atividades das empresas do ramo.

Primeiramente vamos entender o que é o CNES, O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma sigla importante para quem possui uma clínica ou deseja abrir um consultório próprio. Esse programa unifica os dados de todas as unidades de saúde do Brasil, a fim de proporcionar uma base cadastral completa e organizada.

Importância do CNES na Área Médica

O CNES é a base cadastral de qualquer instituição médica, abrangendo estabelecimentos ambulatoriais, hospitalares, públicos, privados e outros. Por meio dele, é possível entender o panorama da saúde no país, auxiliando no planejamento governamental e em tomadas de decisão na área médica. Ele contém informações sobre equipes, profissionais, infraestrutura, leitos disponíveis, tipos de atendimento prestado, entre outros.

O que é Considerado um Estabelecimento de Saúde?

Estabelecimento de saúde é qualquer instituição que ofereça serviços médico-hospitalares ou terapêuticos, visando o bem-estar das pessoas e com um responsável técnico. Isso inclui hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.

Finalidades do CNES

O CNES, regulamentado pela Portaria MS/SAS n.º 376/2000, é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde do país, independente de sua natureza ou vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Suas principais funções são:

  1. Cadastrar e atualizar dados sobre estabelecimentos de saúde, essencial para a operacionalização do SUS.
  2. Automatizar a coleta de informações realizadas por estados e municípios.
  3. Disponibilizar dados das instituições de saúde para outros sistemas de informação oficiais.
  4. Auxiliar nas tomadas de decisão em saúde no Brasil, incluindo planejamentos estratégicos.
  5. Garantir transparência sobre a quantidade de leitos disponíveis nas cidades, disponibilidade de serviços e capacidade dos estabelecimentos de saúde.
  6. Melhorar o controle de custos do Ministério da Saúde.
  7. Facilitar a integração entre sistemas de saúde.
  8. Demonstrar o potencial dos serviços de saúde no Brasil.

Quem precisa de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde?

O CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, incluindo consultórios, clínicas, policlínicas, hospitais, serviços de fisioterapia, acupuntura, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), bem como ambulatórios em empresas, escolas e clubes. Profissionais da saúde possuem o Cartão Nacional de Saúde (CNS), semelhantemente ao CNES que é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde. Estabelecimentos sem cadastro no CNES atuam de maneira irregular e provavelmente não conseguem receber pagamentos de convênios ou do SUS.

Como Fazer o Cadastro no CNES?

Para realizar o cadastro no CNES, o gestor precisa incluir todos os detalhes sobre a estrutura e o corpo operacional do estabelecimento de saúde, cadastrando também todos os equipamentos e profissionais de cada área em exercício. Ao todo, são 15 fichas diferentes que representam cada tipo de serviço ou setor. Mesmo que o profissional atenda em mais de um estabelecimento, ele deve ter cadastro em cada um deles.

Conclusão

Em resumo o CNES é uma ferramenta essencial para a área da saúde, proporcionando organização e transparência nos dados de unidades médicas em todo o país. Portanto garantir o cadastro adequado no CNES é fundamental para o correto funcionamento dos estabelecimentos de saúde e para receber os devidos pagamentos de convênios e do SUS.

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