Calendário ANS 2024
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou, o calendário oficial referente às obrigações periódicas a serem enviadas pelas Operadoras de planos de saúde em 2024.
05 | Data-limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de dezembro/2022. | |
17 | Data-limite para o peticionamento de impugnações do ABI 92 (Ressarcimento ao SUS) | |
25 | Data-limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 11/2022. |
05 | Data-limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de janeiro/2023 | |
18 | Manutenção programada de TIC | |
25 | Data-limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 12/2022. | |
28 | SIP – Data limite para envio do arquivo referente ao 4º trimestre de 2022 |
05 | Data-limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de fevereiro/2023 | |
10 | 1º Trimestre de Recolhimento da TPS | |
25 | Data-limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 01/2023. | |
27 | Lançamento do 93º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) | |
31 | DIOPS Financeiro do 4º trimestre de 2022 por todas as operadoras e administradoras de benefícios. | |
31 | Envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde,exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2022, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários. | |
31 | Envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2022. | |
31 | Envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que adotaram antecipadamente o capital baseado em riscos e optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2022. |
01 | Data-limite para envio do Formulário de Monitoramento dos programas de PROMOPREV inscritos até 31/08/2022 e posteriormente aprovados (obrigatório) | |
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de março/2023 | |
14 | Manutenção programada de TIC 14, 15 e 16/04/2023 | |
15 | REA-Ouvidorias 2023 – Final do prazo para envio dos dados sobre o atendimento das ouvidorias das operadoras em 2022. | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 02/2023. |
01 | Data-limite para o peticionamento de impugnações do ABI 93 (Ressarcimento ao SUS) | |
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de abril/2023 | |
15 | Envio do Relatório Circunstanciado de Auditoria referente à 2022, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | DIOPS Financeiro do 1º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | PRORROGADO PARA 31 Envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde,exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | Envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2023. | |
15 | Envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2023. | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 03/2023. | |
31 | SIP – Data limite para envio do arquivo referente ao 1º trimestre de 2023 |
05
Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de maio/2023
09
2º Trimestre de Recolhimento da TPS
16
Manutenção programada de TIC 16, 17 e 18/06/2023
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 04/2023.
30
Fim do prazo para envio dos comunicados de reajuste de planos coletivos aplicados entre março/2023 e maio/2023
31
Lançamento do 94º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI)
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de junho/2023 | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 05/2023 | |
31 | Data-limite para o peticionamento de impugnações do ABI 94 (Ressarcimento ao SUS) |
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de julho/2023 | |
15 | DIOPS Financeiro do 2º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | Envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 2º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | Envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 2º trimestre de 2023. | |
15 | Envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 2º trimestre de 2023. | |
18 | Manutenção programada de TIC 18, 19 e 20/08/2023 | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 06/2023 | |
31 | Lançamento do 95º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) | |
31 | SIP – Data limite para envio do arquivo referente ao 2º trimestre de 2023 |
05
Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de agosto/2023
08
3º Trimestre de Recolhimento da TPS
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 07/2023
25
Lançamento do 95º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI)
30
Fim do prazo para envio dos comunicados de reajuste de planos coletivos aplicados entre junho/2023 e agosto/2023
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de setembro/2023 | |
20 | Manutenção programada de TIC 20, 21 e 22/10/2023 | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 08/2023 | |
30 | Data-limite para o peticionamento de impugnações do ABI 95 (Ressarcimento ao SUS) |
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de outubro/2023 | |
15 | DIOPS Financeiro do 3º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | Envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 3º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários. | |
15 | Envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 3º trimestre de 2023. | |
15 | Envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 3º trimestre de 2023. | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 09/2023 | |
30 | SIP – Data limite para envio do arquivo referente ao 3º trimestre de 2023 |
05 | Data limite para enviar ao SIB as informações de atualização cadastral referentes aos procedimentos de inclusão, retificação, mudança contratual, cancelamento e reativação, ocorridos até o último dia do mês de novembro/2023 | |
08 | 4º Trimestre de Recolhimento da TPS | |
11 | Lançamento do 96º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) | |
25 | Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 10/2023 | |
30 | Fim do prazo para envio dos comunicados de reajuste de planos coletivos aplicados entre setembro/2023 e novembro/2023 |
