No contexto tributário brasileiro, a complexidade é um desafio constante. Adicionalmente à carga tributária significativa, as empresas se deparam com obstáculos burocráticos. Surge então o Simples Nacional, uma solução voltada para simplificar a realidade dos empreendedores. É importante perceber que, apesar dessa simplificação tributária, obrigações acessórias adicionais persistem. O cerne dessas obrigações reside nas informações comprobatórias requeridas pelo Fisco.
Apesar dos tributos unificados, obrigações e envio de declarações persistem.
Compreenda as rotinas contábeis do simples nacional neste artigo e seu impacto nos negócios.
Veja 5 rotinas contábeis do Simples Nacional que todo empresário deveria saber.
Declarações anuais devem ser registradas diariamente, assegurando sua prontidão para os prazos, evitando penalidades onerosas.
1. Emissão de Nota Fiscal no Simples Nacional
No Simples Nacional, todas as empresas devem emitir notas fiscais ao fornecer produtos ou serviços. As notas devem ser cuidadosamente categorizadas, refletindo o setor e o tipo de operação. Por exemplo, empresas que oferecem serviços e recolhem o ISS emitem a NFS-e, enquanto aquelas que vendem produtos e recolhem ICMS utilizam a NF-e.
Nesse processo, ferramentas de software são empregadas, e o contador assume o papel crucial de calcular todas as notas para atender às exigências governamentais.
2. Escrituração Fiscal e Contábil no Simples Nacional
A maioria das empresas que escolhe adotar o regime do Simples Nacional deve manter um rastreamento minucioso de suas operações por meio da escrituração fiscal e contábil. Essa prática fundamental é conduzida por meio de registros em livros significativos, que abrangem:
- Livro Caixa – Responsável por apontar toda a movimentação financeira da empresa por vias contábeis;
- Livro Registro de Entradas – Fundamental para registrar as entradas de bens, serviços de transporte e comunicação, mercadorias, caso eles gerem ICMS;
- Livro Registro de Inventário – Esse é o controle de movimentação do estoque;
- Livro de Serviços Prestados e Tomados – Este livro é importante para o controle de Declarações Eletrônicas de Serviços, mais uma das rotinas ligadas às obrigações acessórias.
3. Emissão e Pagamento do DAS no Simples Nacional
A emissão e pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) emergem como uma das rotinas contábeis mais reconhecíveis no Simples Nacional. Se desejássemos resumir a simplicidade inerente a esse modelo tributário, o pagamento do DAS seria o símbolo perfeito dessa abordagem simplificada. Portanto, é de extrema importância que esse documento seja emitido e quitado pontualmente a cada mês, seguindo o prazo definido.
Para assegurar a precisão na geração da guia, é crucial estar atento aos impostos que devem ser declarados:
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- ISS – Imposto sobre Serviços
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- PIS/Pasep – Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
4. Envio de Informações pelo e-Social no Simples Nacional
À medida que já mencionamos anteriormente, os optantes do Simples Nacional enfrentam diversas obrigações mensais. Entre elas, destaca-se o envio das informações trabalhistas dos colaboradores contratados. Esse processo de compartilhamento mensal de dados é realizado por meio do eSocial, uma plataforma que gerencia o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
O eSocial desempenha um papel crucial ao simplificar e agilizar o registro e o acesso aos dados de todos os funcionários contratados por uma empresa. Nesse contexto, todas as empresas optantes do Simples Nacional têm a responsabilidade de registrar as seguintes informações no eSocial:
- LRE – livro de registro de empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- GPS – Guia da Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento – Referente ao mês
- Comunicado de dispensa – Caso houver
5. Envio de Declarações Mensais e Anuais no Simples Nacional
Entender claramente a relevância do envio de declarações mensais e anuais no contexto do Simples Nacional é essencial para um funcionamento sem percalços. Dentro desse padrão de rotinas, as empresas que aderem ao regime tributário têm o dever de cumprir uma série de obrigações relacionadas à apresentação de declarações. Esses documentos são de suma importância e incluem:
Declarações Mensais Emitidas:
- DCTFWeb – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Essa declaração está diretamente ligada às contribuições previdenciárias destinadas a terceiros;
- DES – A Declaração Eletrônica de Serviços, que substitui o livro de registro e é crucial para o controle de serviços prestados ou tomados.
Essas declarações mensais são partes vitais da conformidade no Simples Nacional, e o cumprimento atento é fundamental para evitar problemas futuros. Mantenha-se informado e atualizado sobre suas obrigações declarativas para garantir um processo de envio eficaz e preciso.
Declarações lançadas todos os anos:
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda, responsável por apontar o IR (Imposto de Renda) da pessoa jurídica e física;
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, que trazem informações sobre a empresa, como a quantidade de colaboradores, a divisão do Capital Social, pró-labore, além de outras informações.
Deixe que a Domínio Contábil cuide de todas essas rotinas para você
Como pode ser visto ao longo deste artigo, existem várias rotinas contábeis e fiscais que devem ser seguidas pelos optantes do Simples Nacional.
Por mais que esse modelo tributário tenha vindo para facilitar, estar atento aos tipos de impostos que devem ser pagos, quais são as notas fiscais que devem ser lançadas, ficar atento às datas e tudo que envolve o compromisso contábil, são tarefas a serem designadas para os profissionais competentes.
