• Imposto de Renda Pessoa Física

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O que é e como funciona o Imposto de Renda?

Sob responsabilidade da Receita Federal, o Imposto de Renda 2024 vai cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao longo de 2023. Isso inclui: uma nova propriedade, novo veículo, venda de bens, investimentos e tudo o que somou ganho para o brasileiro.

De uma forma mais objetiva, a declaração também funciona como uma maneira do governo federal controlar e observar o que tem sido gasto pelos brasileiros. Principalmente, no que se trata de sonegação de impostos.

Na lista desses rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, prêmios de loteria, investimentos e aluguéis.

Vale ressaltar que nem todas as pessoas são obrigadas a realizar a declaração do Imposto de Renda.

Veja se você se enquadra em alguma das condições abaixo:

Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 ou ganharam mais de R$ 200 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, devem realizar a declaração.

Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto também devem declarar.

Agricultores que receberam mais de R$ 153.199,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2023 ou nos próximos anos.

Aqueles que foram proprietários de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 800 mil, também devem declarar.

Por fim, quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceu aqui na condição de residente até 31 de dezembro também é obrigado a realizar a declaração.

É importante destacar que as multas para aqueles que não realizarem a declaração dentro do prazo estabelecido são consideráveis. O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo pode ser penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74. Além disso, pode ter que pagar até 20% do imposto devido, mais juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal.

Tire suas dúvidas com um especialista!

Quais documentos necessários para a declaração do imposto de renda?

– Informe de rendimentos;
– Comprovantes de aluguéis;
– Pró-labore (Se for o caso);
– Informe de rendimentos de instituições financeiras;
– Informe de rendimentos de aposentadoria.

– RG;
– CPF;
– Título de eleitor;
– Endereço atualizado;
– Atividade profissional;
– Dados Bancários;
– Informações dos dependentes;
– E-mail e celular para contato.

– Plano de saúde ou seguro saúde (comprovante ou informe);
– Despesas com educação;
– Pensão alimentícia (por decisão judicial);
– Despesas médicas e odontológicas;
– Previdência social e/ou privada;
– Notas Fiscais de despesas com hospitais e laboratórios.

– Extrato;
– Notas de corretagem;
– Custódia da corretora;
– Informes;
– Darfs pagas;
– Controle de compra e venda de ações.

– Notas Fiscais;
– Contrato de compra e venda ou escritura de imóveis (adquiridos, vendidos ou transferidos);
– Certificado de registro e licenciamento do veículo (RENAVAM);
– Informe de rendimentos bancários.

OBS: se for MEI, produtor rural ou autônomo, a lista é mais especifica.

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que o depósito de dinheiro feito pela Receita Federal de volta ao contribuinte quando o órgão entende que essa pessoa pagou mais em impostos e tributos do que deveria.

Decidir se alguém tem direito a receber qualquer montante e quanto será devolvido cabe ao próprio Fisco e tudo é feito com base nas informações declaradas na entrega da prestação de contas.

Quem declara pode tentar aumentar a restituição, desde que fazendo tudo dentro da lei e transmitindo apenas dados verdadeiros, mas a decisão final realmente cabe só ao Leão.

Os pagamentos da restituição do IR começam logo após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Adiante, falaremos especificamente sobre os depósitos de 2024.

Quando é paga a restituição do Imposto de Renda?

O próprio site da Receita Federal divulga informações atualizadas sobre todos os lotes de restituição de IR, bem como um cronograma completo dos pagamentos e, ainda de acordo com o Fisco, havendo empate nos critérios de prioridade, quem entregou primeiro a declaração virá na frente.

Não é necessário sacar o dinheiro exatamente no dia do pagamento do lote, mas é importante ficar atento(a) aos prazos estabelecidos para reaver o que é seu por direito e talvez buscar alternativas de receber restituições de anos anteriores, se for o caso.

Essas são as datas de restituição e as prioridades de recebimento do Imposto de Renda em 2024:

idosos com mais de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais e moléstias graves ou deficiência e contribuintes com o magistrado como maior fonte de renda;

declarantes que entregaram IR pré-preenchido e aqueles que optaram por receber a restituição em Pix (única e exclusivamente pelo CPF!);

demais contribuintes.

demais contribuintes.

demais contribuintes.

Espere pelo menos 48 horas contadas a partir da data prevista e verifique novamente.

Você não precisa sair correndo direto para o banco no dia exato do pagamento para garantir a sua restituição, apenas deve tentar sacá-la dentro do mesmo ano em que ela foi paga, simplesmente porque, depois de um ano do pagamento, o procedimento para reaver o dinheiro será um pouco mais burocrático.

Qualquer montante direcionado pela Receita Federal a contribuintes do Imposto de Renda fica disponível por 5 anos para ser sacado ou recebido.

Inicialmente, basta recorrer ao Banco do Brasil e informar seus dados e você conseguirá sua restituição. Depois, será necessário pedir uma ajudinha ao Fisco através do portal e-CAC.

Tudo indica que você vai ter dinheiro de volta? Consulte as informações para não se surpreender negativamente e descubra exatamente em qual lote de restituição você se encaixa!

Todos os pagamentos têm correção de acordo com a taxa Selic, a partir da data definida para início das entregas das declarações.

Como fazer consulta de restituição do Imposto de Renda?

A consulta de restituição do IR pode acontecer pelo site da Receita Federal ou por uma página do governo federal que traz informações mais detalhadas e dá para realizá-la através de aplicativos do Fisco para celular, baixados na loja de apps do próprio aparelho, com a busca pela frase “Meu Imposto de Renda”.

A área “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC permite consulta detalhada de todo o processo de restituição do Imposto de Renda e, se você buscar por “Consulta de restituição do IRPF governo federal” na internet, encontrará um link do próprio governo que também oferece informações.

Outra maneira de fazer a consulta é usando o aplicativo da Receita Federal para celular ou tablet. Ele se chama “Meu Imposto de Renda” e existe tanto para Android quanto para iOS.

Fazer a consulta em qualquer um desses canais não custa nada. Todo o serviço acontece gratuitamente.  E se você não tiver nenhum dado em mãos além do CPF, recomendamos o uso do App.

Consulta de restituição do IRPF governo federal

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